O Direito na Arte: Diálogos entre o Cinema e a Constituição |Coordenação de Morton Luiz Faria de Medeiros.

PREFÁCIO*

Morton Luiz Faria de Medeiros

 

O projeto “Cine Legis” nasceu, despretensioso, como pareceu ser a exibição realizada pelos irmãos Lumiére da chegada de um trem à cidade na forma de filme, no final do século XIX, a uma pequena plateia de três dúzias de pessoas. Deveras, o projeto surgiu da experiência dos seminários da disciplina de Filosofia do Direito, ministrada na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em 2006, quando se pretendia estimular os discentes ao estudo da Filosofia – sempre tomado como desafiador e, por vezes, tortuoso – valendo-se da linguagem cinematográfica como instrumento para que a cultura jurídica pudesse ser discutida de forma descontraída.

Sob o estímulo dos discentes (ainda lembro da abordagem inspiradora de Felipe Castro nos corredores do setor I), laborou-se a ideia de ampliar o alcance dessa experiência para todo o curso e, em seguida, para a comunidade a que serve a UFRN. Com essa ideia na cabeça – ainda que desprovidos de uma câmera na mão – um grupo de professores e estudantes de Direito anteviram a oportunidade de contribuir para modificar a realidade jurídica brasileira, historicamente construída por classes sociais abastadas e excludentes, circunstância que acabou por estigmatizar o Direito como instrumento distante do povo, que o percebe apenas como mecanismo discriminatório, porquanto só se efetiva, para muitos, quando lhe são exigidos limites a sua liberdade ou lhes são dirigidas sanções.

Prepararam-se, assim, diversas exibições, no ambiente universitário e fora dele, no afã de fazer ver à comunidade as vicissitudes dos profissionais jurídicos, a importância do engajamento social para a efetivação de seus direitos e a necessidade de reflexão sobre os próprios atos, com vistas à construção de uma sociedade justa e solidária. Assim, os estudantes de Direito eram convidados a enxergar, mediante atividades com marcante caráter interdisciplinar – já que abordados temas sobre Ética, crise dos valores, Ciência Política e Sociologia que interagem com a Ciência Jurídica – que seus estudos não deveriam se limitar à mera contemplação da lei e de contratos, e sim ser aplicados no meio social, para o incremento da perseguição do bem comum.

O projeto, ademais, permitiu perfeita integração com o ensino e a pesquisa, funcionando como fomentador do despertar dos monitores para a carreira do magistério, e instigando ao aprofundamento de temas amiúde esquecidos nas grades curriculares das disciplinas tradicionais, redundando em inúmeros artigos publicados e apresentados em conclaves científicos – e, nesta ocasião de grande júbilo, na publicação deste livro!

A obra que ora se apresenta, pois, tem a genética do “Cine Legis”: procura extrair da sétima arte reflexões e desdobramentos fundamentais para o pensamento jurídico – mesmo em filmes cuja “inclinação jurídica” não seja evidente ou óbvia, como os chamados “filmes de tribunal”. Aproveita-se como mote a celebração dos vinte e cinco anos da Constituição da República brasileira, razão por que sua divisão segue, em alguma medida, a topografia constitucional.

Principia-se com o despertar para o papel do cinema, como manifestação artística, para a compreensão do Direito – e, por extensão, da própria Constituição – para, em seguida, passar-se à análise de temas relacionados aos direitos fundamentais, seja para realçar os direitos individuais, seja colhendo lições da Criminologia e demais ciências afins para fortalece-los, seja para lançar sobre eles novos olhares, reclamados pelo novo milênio, diante dos câmbios sociais, éticos e culturais. Posteriormente, discute-se a jurisdição constitucional, cada vez mais expressiva nas democracias de hoje, e seu alcance na defesa do Estado e das instituições democráticas, para, enfim, concluir-se com a reflexão sobre a ordem social tutelada pela Constituição: desde o direito à saúde e os cuidados com a pessoa com deficiência, até a preocupação ambiental, o direito de família e a proteção da infância e juventude.

Destacam-se, portanto, diversas peças de arte, ciência e filosofia ao longo deste livro, para cuja leitura convocam-se os leitores, certamente repletos de expectativas, pela singularidade da proposta. É hora, pois, de focar nesta grande tela de papel, desligar os celulares, abraçar-se à pipoca – e desfrutar do encantamento e reflexão que os a(u)tores dos capítulos deste livro certamente inspirarão.

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Extraído de O Direito na Arte: Diálogos entre o Cinema e a Constituição. Coordenação de Morton Luiz Faria de Medeiros. Organização de Fernanda Holanda Fernandes, Nathália Brito de Macedo, et al. Mossoró, RN: Sarau das Letras, 2014. Enviado por David Leite: davidmleite@hotmail.com